Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Os juros de mor...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEAD SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q465308•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q465456•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

A respeito das ações previdenciárias, que correspondem ao maior número de feitos nos juizados especiais federais cíveis, assinale a opção correta.

A Lei n.º 10.259/2001 estabelece que, nas ações previdenciárias e nas relativas à assistência social, havendo designação de exame, as partes serão intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias.

Nas causas de competência do juizado especial federal cível, não haverá reexame necessário, salvo quando envolverem matéria previdenciária.

Para evitar dano de difícil reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, salvo quando estiver diante de questão previdenciária, como o cancelamento ou a suspensão indevida de benefício promovido pela autarquia previdenciária.

Nos processos que tramitem perante o juizado especial federal cível, a lei ordinária fixa prazo diferenciado para a prática de atos processuais pelo INSS, inclusive quanto à interposição de recursos, sendo que a citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.

Quando a orientação acolhida pela turma de uniformização, em questões de direito material ou processual, incluídas as matérias previdenciárias, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação do STJ, que dirimirá a divergência.

Q465479•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

Certo

Errado

Q465117•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.

José ajuizou ação de revisão de benefício previdenciário, perante o juizado especial federal, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal. O juízo competente julgou totalmente procedente o pedido do autor. Nessa situação, o INSS terá prazo em dobro para apresentar recurso de apelação, ou seja, 20 dias.

Certo

Errado

Notificações

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Q465456•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

A respeito das ações previdenciárias, que correspondem ao maior número de feitos nos juizados especiais federais cíveis, assinale a opção correta.

Nas causas de competência do juizado especial federal cível, não haverá reexame necessário, salvo quando envolverem matéria previdenciária.

Q465479•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Certo

Errado

Q465117•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Certo

Errado

Q465308•Direito Previdenciário•Ações Judiciais•CESPE CEBRASPE•SEAD SE•Procurador

Q465308•
Direito Previdenciário•
Ações Judiciais•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador