Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de ap...

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município: • Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi...


Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

A professora Júlia não é segurada do regime de previdência do município.

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  • And Snt Mua
    And Snt Mua
    31/12/1969 • 21:00
    Falta de atenção minha...errei essa.
    Verdade, Júlia foi contratada temporariamente. Ela não pertence ao quadro de funcionários fixos, logo, Júlia não é segurada do regime de previdência do município (RPPS).
    No caso, se sofresse um acidente, quem pagaria seria o INSS (RGPS).
    #CreioEu ¯\_(?)_/¯
  • Loranna Sales dos Reis
    Loranna Sales dos Reis
    31/12/1969 • 21:00
    A situação diz que:

    o município previu, por lei, aposentadoria e pensão aos servidores → isso indica a existência de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
    Pelo regime jurídico previdenciário dos servidores públicos:
    servidores efetivos ou temporários ocupantes de cargo público vinculam-se ao RPPS.

    Situação de Júlia

    Júlia:

    foi contratada para substituir outra professora em licença-maternidade
    por 4 meses

    ➡ Isso caracteriza contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público.

    Mesmo sendo temporária, ela:

    exerce função pública
    vinculada à administração direta ou entidade pública (FEM)

    Portanto, é segurada obrigatória do RPPS (ou RGPS, dependendo do regime do ente — mas a questão indica regime previdenciário municipal próprio)
  • Ana Paula Rodrigues Pereira
    Ana Paula Rodrigues Pereira
    31/12/1969 • 21:00
    Porque pensei que por esta tirando férias da outra e haja um acidente ela não vai receber?
🔒
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