Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social
Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaix...
Responda: Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo. Quando um servidor efetivo de Chapecó aposentar-se pelo respectivo regime próprio de previdência soc...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Não, o servidor efetivo de Chapecó não poderá acumular os proventos de uma aposentadoria pelo regime próprio (RPPS) com outra aposentadoria superveniente de outro regime próprio (RPPS), ainda que proveniente de cargo inacumulável.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A regra geral para servidores públicos é que não é permitida a acumulação de aposentadorias provenientes de regimes próprios de previdência social quando os cargos são considerados inacumuláveis. Ou seja, se um servidor se aposenta em um cargo e depois se aposenta em outro cargo que não pode ser acumulado, ele não pode receber as duas aposentadorias ao mesmo tempo. Portanto, a afirmação está errada.
A regra geral para servidores públicos é que não é permitida a acumulação de aposentadorias provenientes de regimes próprios de previdência social quando os cargos são considerados inacumuláveis. Ou seja, se um servidor se aposenta em um cargo e depois se aposenta em outro cargo que não pode ser acumulado, ele não pode receber as duas aposentadorias ao mesmo tempo. Portanto, a afirmação está errada.
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