Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os i...

Não, o servidor efetivo de Chapecó não poderá acumular os proventos de uma aposentadoria pelo regime próprio (RPPS) com outra aposentadoria superveniente de outro regime próprio (RPPS), ainda que proveniente de cargo inacumulável.

Gabarito: b)

A regra geral para servidores públicos é que não é permitida a acumulação de aposentadorias provenientes de regimes próprios de previdência social quando os cargos são considerados inacumuláveis. Ou seja, se um servidor se aposenta em um cargo e depois se aposenta em outro cargo que não pode ser acumulado, ele não pode receber as duas aposentadorias ao mesmo tempo. Portanto, a afirmação está errada.