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Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social. Entre...

Q465339 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Aposentadoria por tempo de contribuição

1

Q465543 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportação. Nessa situação, excluindo-se as regras de transição, Firmino pode requerer o benefício integral de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestação de serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465517 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
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3

Q465510 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Inspetor de Controle Externo
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional autoaplicável, não dependendo de critérios outros estabelecidos em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465500 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina PR • Advogado • 2018
No que se refere ao direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465492 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • IPC ES • Procurador
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q465368 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo, segurado empregado, trabalhou em uma empresa cujo prédio foi destruído por um incêndio na década de 80 do século XX, situação evidenciada por meio de registro junto à autoridade policial que acompanhou os fatos. Nessa situação, Leonardo poderá comprovar, com auxílio de testemunhas, o tempo trabalhado na empresa cujo prédio foi destruído, averbando esse período em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q465319 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • INSS • Perito Médico
Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia
- a) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
- b) sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.
- c) sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
- d) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.
- e) recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.
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8

Q465265 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Um servidor, que ingressou no serviço público em 20/1/2000 e exerceu durante toda sua vida laboral somente a atividade de professor no ensino fundamental, ao completar sessenta anos de idade terá direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição concedida pelo regime próprio de previdência social ao qual estiver vinculado.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q465222 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico Previdenciário
Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q465170 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico Previdenciário
Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, passou a ser exigido um adicional de tempo de contribuição correspondente a 20% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria apurado na data da publicação da EC n.º 20.
- a) Certo
- b) Errado
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