Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os it...

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes. Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá int...

Q465354 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Segurados

1

Q465576 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • TRF 3a • Juiz Federal Substituto da 3a Região
Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.
- a) O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.
- b) Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.
- c) A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
- d) O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.
- e) Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.
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2

Q465571 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • EBC • Técnico de Administração e Comunicação Pública
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465569 • Direito Previdenciário • Segurados • ESAF • IRB • Advogado
Assinale a opção correta.
- a) É segurado obrigatório da Previdência Social o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior, para trabalhar em agência de empresa nacional no seu país de origem.
- b) É segurado obrigatório da Previdência Social, como autônomo, o ministro de confissão religiosa.
- c) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao regime geral de Previdência Social poderá optar por filiar-se em relação a uma delas.
- d) Para fins previdenciários, equipara-se à empresa a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade agropecuária, diretamente ou através de prepostos e com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.
- e) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 120 (cento e vinte) dias após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
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4

Q465513 • Direito Previdenciário • Segurados • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Não se compreende no conceito de benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social:
- a) o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.
- b) irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
- c) o síndico de condomínio, quando não remunerado.
- d) o tio de segurado menor de 21 anos.
- e) o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
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5

Q465487 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico Previdenciário
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.

A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q465485 • Direito Previdenciário • Segurados • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
- a) segurado facultativo.
- b) segurado especial.
- c) contribuinte individual.
- d) trabalhador avulso.
- e) não segurado da Previdência Social.
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7

Q465476 • Direito Previdenciário • Segurados • FCC • INSS • Perito Médico
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
- a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
- b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
- c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
- d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
- e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.
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8

Q465472 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

O município de Curitiba poderá instituir um fundo com finalidade previdenciária como alternativa para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do respectivo regime próprio de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q465469 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário
Em relação ao RGPS, assinale a opção correta.
- a) A aposentadoria por idade é devida ao segurado empregado, contribuinte individual e facultativo, a partir do momento em que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta anos de idade, se mulher, independentemente do tempo de contribuição.
- b) O estudante com idade igual ou superior a dezesseis anos pode filiar-se ao RGPS, mediante contribuição, na condição de segurado facultativo, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o defina como segurado obrigatório da previdência social.
- c) Para efeito de concessão de beneficiários previdenciários aos dependentes do segurado do RGPS, deve-se considerar a seguinte ordem de preferência: descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos.
- d) O indivíduo que, em gozo de benefício de auxílio doença, no prazo de doze meses, não se aposentar por invalidez nem voltar ao trabalho perde a qualidade de segurado.
- e) O segurado que, aposentado sob o RGPS, permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, terá direito ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez, mas não fará jus ao auxílio reclusão nem à aposentadoria por tempo de contribuição.
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10

Q465449 • Direito Previdenciário • Segurados • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Amador ocupa cargo efetivo no serviço público de um estado da Federação e é vinculado ao regime próprio de previdência social. Nessa situação, se o referido estado ainda não tiver instituído regime de previdência complementar, Amador poderá filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo a fim de obter para si, mediante modestas contribuições, uma fonte a mais de receita para sua futura aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
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