Questões Direito Previdenciário Auxílio reclusão

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do auxí...

Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do auxílio-reclusão, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fabiano, segurado do regime geral de previdência,...


1Q465361 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do auxílio-reclusão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fabiano, segurado do regime geral de previdência, encontra-se preso e participa de atividades laborais na prisão, fato que lhe permite manter suas contribuições para a previdência social na qualidade de contribuinte individual. Sua esposa, Catarina, recebe auxílio-reclusão, por serem, Fabiano e ela, considerados, respectivamente, segurado e dependente de baixa renda. Nessa situação, enquanto Catarina receber o auxílio-reclusão, Fabiano não terá direito a nenhum tipo de aposentadoria nem a auxílio-doença.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso. No caso apresentado, Fabiano, mesmo estando preso e participando de atividades laborais na prisão, mantém suas contribuições para a previdência social na qualidade de contribuinte individual. Isso significa que ele ainda terá direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, por exemplo, desde que preencha os requisitos necessários para sua concessão.

Portanto, a assertiva apresentada está ERRADA, uma vez que Fabiano, mesmo com sua esposa recebendo auxílio-reclusão, ainda poderá ter direito a algum tipo de aposentadoria ou auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
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