Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a...

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leonardo, segurado ...

Q465368 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo, segurado empregado, trabalhou em uma empresa cujo prédio foi destruído por um incêndio na década de 80 do século XX, situação evidenciada por meio de registro junto à autoridade policial que acompanhou os fatos. Nessa situação, Leonardo poderá comprovar, com auxílio de testemunhas, o tempo trabalhado na empresa cujo prédio foi destruído, averbando esse período em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

a) Certo
b) Errado

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Walkiria Rodrigues Valadares
31/12/1969 • 21:00

A Justiça e o INSS permitem a comprovação de tempo de contribuição com prova testemunhal, desde que haja ao menos um início de prova material. No caso de Leonardo, o registro policial do incêndio serve como esse indício material.

O Decreto 3.048/99 e a Súmula 149 do STJ estabelecem que:

O tempo de serviço não pode ser provado apenas por testemunhas, mas
Se houver algum documento que indique a existência do vínculo (como o registro do incêndio), as testemunhas podem complementar essa prova

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Questões sobre Aposentadoria por tempo de contribuição

1

Q465517 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
2

Q235923 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Desconsiderando-se as regras especiais de transição de regime previdenciário,qual das seguintes alternativas é correta, em tema de aposentadoria por tempo de contribuição,considerando a legislação previdenciária vigente?
- a) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta e cinco por cento de todo o período contributivo;
- b) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário;
- c) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição;
- d) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
- e) O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário, considerando-se no cálculo deste fator um bônus de cinco anos, ao tempo de contribuição, quando se tratar de mulher.
3

Q465170 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico Previdenciário
Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, passou a ser exigido um adicional de tempo de contribuição correspondente a 20% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria apurado na data da publicação da EC n.º 20.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464503 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- b) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- c) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- d) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- e) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
5

Q131625 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Pedagogia
📖 Texto associado ▼

Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de
serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida
para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o
requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY
Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na
carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista
transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador
solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que
constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro
teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe
fornecer a documentação solicitada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na situação descrita, Lúcio poderia ter seu pedido de aposentadoria atendido caso não obtivesse resposta nos 30 dias subseqüentes ao requerimento, pois a omissão do INSS em responder a pleito de aposentadoria em período superior a 30 dias implica o deferimento da pretensão.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q177490 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.

O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q464413 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • INSS • Médico
Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o
- a) período de contribuição efetuado por segurado facultativo.
- b) tempo de serviço baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados.
- c) tempo de serviço militar já computado para a inatividade remunerada nas Forças Armadas.
- d) exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho Regional de Medicina.
- e) tempo de auxílio-reclusão.
8

Q464783 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de
- a) 11%.
- b) 5%.
- c) 8%.
- d) 20%
- e) 15%.
9

Q465168 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico Previdenciário
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

O professor de ensino médio que comprovar, como tempo total para fins de aposentadoria, apenas tempo de atividade docente em sala de aula e atividades afins poderá aposentar-se com vinte e cinco anos de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q465222 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por tempo de contribuição • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Técnico Previdenciário
Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.
- a) Certo
- b) Errado

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