Questões Direito Previdenciário Aposentadoria por tempo de contribuição
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito ...
Responda: Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leonardo, segurado ...
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Por Walkiria Rodrigues Valadares em 31/12/1969 21:00:00
A Justiça e o INSS permitem a comprovação de tempo de contribuição com prova testemunhal, desde que haja ao menos um início de prova material. No caso de Leonardo, o registro policial do incêndio serve como esse indício material.
O Decreto 3.048/99 e a Súmula 149 do STJ estabelecem que:
O tempo de serviço não pode ser provado apenas por testemunhas, mas
Se houver algum documento que indique a existência do vínculo (como o registro do incêndio), as testemunhas podem complementar essa prova
O Decreto 3.048/99 e a Súmula 149 do STJ estabelecem que:
O tempo de serviço não pode ser provado apenas por testemunhas, mas
Se houver algum documento que indique a existência do vínculo (como o registro do incêndio), as testemunhas podem complementar essa prova
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