Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei ...

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ...

Q465373 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais são os espaços privilegiados, nesse âmbito, para a efetiva participação da sociedade.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes EQUIPE
17/11/2025 • 12:58

Gabarito: a)

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais realmente são os principais espaços para a participação da sociedade civil. Eles funcionam como mecanismos de controle social, onde a população pode acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação e avaliação das políticas públicas de assistência social. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Histórico da Previdência Social

1

Q465584 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465542 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • FCC • TCM RJ • Procurador da Procuradoria Especial
Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
- a) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
- b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
- c) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
- d) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
- e) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
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3

Q465540 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

Desde o seu estabelecimento, em 1977, as normas que regem as entidades que compõem o sistema de previdência complementar passaram por muitas alterações, destacando-se as que versam sobre limites de aplicações financeiras e investimentos, visando flexibilizar esses limites.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465529 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A primeira norma a instituir no Brasil a previdência social foi a denominada Lei Eloy Chaves, pela qual foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões, em âmbito nacional, para os trabalhadores das várias empresas de estradas de ferro existentes no país.
- a) Certo
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5

Q465519 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • IADES • Secretaria de Estado da Saúde DF • Médico Residente
No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.
Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) seriam uma resposta, por parte do Estado, a uma reinvindicação dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e de urbanização brasileiros. Esses institutos caracterizavam os serviços de saúde prestados exclusivamente pelo Estado.
- a) Certo
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6

Q465491 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar DF • Bombeiro Militar Oficial
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.
- a) Certo
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7

Q465455 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico Previdenciário
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

No caso de empregado doméstico, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre a remuneração paga ao empregado, da mesma forma que ocorre com as empresas em geral.
- a) Certo
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8

Q465436 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • IADES • Secretaria de Estado da Saúde DF • Médico Residente
No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.
Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.
Com a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que consolida o componente assistencial, com marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado, em 1964.
- a) Certo
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9

Q465425 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
- a) Certo
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10

Q465408 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • FUNRIO • INSS • Analista do Seguro Social
Segundo a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), citada por Boschetti (2008), a Reforma da Previdência brasileira, no que diz respeito à sua natureza, pode ser classificada como
- a) progressista.
- b) recessiva.
- c) paramétrica.
- d) estrutural.
- e) global.
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