Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. O marco hi...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.