Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por...

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

Q465404 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • FCC • DPE PA • Defensor Público

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

a) a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do SUS (Sistema Único de Saúde).
b) ter havido a reunião de pelo menos 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas hipóteses excepcionais, entre as quais aquelas em que a incapacidade tenha decorrido de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
c) não se tratar de incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiarse à previdência social, mesmo que tal incapacidade tenha decorrido de mera progressão ou agravamento daquela doença ou lesão.
d) a consolidação de lesões que resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado.
e) a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da empresa, nos casos em que esta disponha de serviço médico próprio ou em convênio.

Questões sobre Aposentadoria por invalidez

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Q465052 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q133035 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.
Nessa situação hipotética,
caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por invalidez.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q465443 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESGRANRIO • CEF • Advogado
Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação. Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?
- a) Aposentadoria especial
- b) Aposentadoria por invalidez
- c) Auxílio-doença
- d) Auxílio-acidente
- e) Salário-família
4

Q465575 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q177354 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.

Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de quinze dias.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q120607 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
Sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que:
- a) O beneficiário deverá passar por perícia de dois em dois anos, caso contrário o benefício estará suspenso.
- b) A aposentadoria nunca deixará de ser paga, mesmo que o segurado recupere a capacidade de voltar ao trabalho.
- c) Terá direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício.
- d) Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 05 anos, no caso de doença.
- e) Caso aconteça acidente, o prazo de carência não é exigido, e também não há necessidade de que o funcionário esteja inscrito na Previdência Social.
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Q226288 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas
Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício
- a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.
- b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
- c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão.
- d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.
- e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.
8

Q220102 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Invalidez • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
- a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
- b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
- c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
- d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
- e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
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Q464935 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464945 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Os casos de aposentadoria por invalidez, quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, não são passíveis de compensação financeira.
- a) Certo
- b) Errado

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