Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O ...

Responda: Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes. O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em...


1Q465414 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, apenas quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O auxílio-doença realmente é devido ao segurado que, após cumprir o período de carência (quando exigido), ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, se o segurado já estiver portador da doença ou lesão ao se filiar ao regime geral, o benefício só será concedido se a incapacidade ocorrer por progressão ou agravamento dessa condição. Portanto, a afirmativa está correta.
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