Questões Direito Previdenciário Infrações

Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, j...

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1Q465418 | Direito Previdenciário, Infrações, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, julgue os itens abaixo, que atendam ao seguinte comando "constitui infração":

I. instituir e operar plano de benefício sem autorização específica do órgão competente; 
II. deixar a entidade de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados na legislação e regulamentação aplicável; 
III. celebrar convênio de adesão com patrocinador ou instituidor com a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador; 
IV. oferecer plano de benefício a empregados ou servidores de patrocinador ou a associados ou a membros do instituidor, sem ter previamente formalizado o convênio de adesão.

O número de itens errados é:

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