Questões Direito Previdenciário Aposentadoria por idade

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir. Para fazer jus à aposentadoria por ...

Responda: Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir. Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei,...


1Q465421 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) exige que o trabalhador urbano tenha completado 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, conforme previsto no artigo 48 da Lei nº 8.213/1991.

Além da idade, é necessário cumprir o período de carência, que atualmente é de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de contribuição.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a legislação previdenciária para a aposentadoria por idade no RGPS para trabalhadores urbanos.

Fazendo uma checagem dupla, a lei não sofreu alterações que modifiquem essa regra básica, mantendo a idade mínima e o requisito da carência para a concessão do benefício.

Assim, a resposta correta é a letra a).
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