Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a...

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beatriz traba...


Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.

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  • andrea freire de lima
    andrea freire de lima
    31/12/1969 • 21:00
    De acordo com o artigo 9º, I, “c” do Regulamento da Previdência Social, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País é caracterizado como Segurado Empregado. Portanto, na situação descrita pela banca examinadora, Beatriz é empregada e não contribuinte individual.
  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    A assertiva está ERRADA e a justificativa encontra-se no DECRETO Nº3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
    Art.9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    I - como empregado:
    q) o empregado de organismo oficial internacional (SUCURSAL DA ONU - que é um organismo internacional) ou estrangeiro em funcionamento no Brasil (Brasília), salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
  • Loranna Sales dos Reis
    Loranna Sales dos Reis
    31/12/1969 • 21:00
    A assertiva está correta.

    Beatriz trabalha para a Organização das Nações Unidas no Brasil e não possui vinculação a regime previdenciário estrangeiro.
    Nessa hipótese, conforme a Lei nº 8.213/1991, ela é segurada obrigatória do RGPS na categoria de:

    ➡ contribuinte individual.

    Regra previdenciária
    O brasileiro civil que trabalha:

    para organismo oficial internacional;
    do qual o Brasil seja membro efetivo;
    sem cobertura por regime próprio estrangeiro,

    é enquadrado no RGPS como contribuinte individual.
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