Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas...

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opç...

Q465446 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

a) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
b) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
c) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
d) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
e) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

Questões sobre Auxílio doença

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Q464677 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
- b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
- c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
- d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
- e) receberá auxílio-doença acidentário.
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Q465502 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situação, José
- a) terá direito ao auxílio-doença.
- b) terá direito à aposentadoria por invalidez.
- c) terá direito ao auxílio-acidente.
- d) não terá direito à aposentadoria por invalidez.
- e) não terá direito ao auxílio-doença.
3

Q231694 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;
- b) O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;
- c) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;
- d) O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;
- e) Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.
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Q465533 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
- b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
- c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
- d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
- e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
5

Q464745 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
- a) Benefício continuado.
- b) Devido ao segurado.
- c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
- d) Possui prazo de carência, em regra.
- e) Incapacitação permanente para o trabalho.
6

Q464456 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela tem direito a auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
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Q464739 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

Não terá direito a auxílio-doença o segurado que, ao se filiar ao RGPS, já seja portador de doença ou lesão invocada como causa para concessão do benefício, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q465310 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou- se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
- e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
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Q464840 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464577 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.
- a) Certo
- b) Errado

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