Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínim...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q465446•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.

As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.

As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.

As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

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Auxílio Doença•
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Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.

não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.

receberá aposentadoria por invalidez acidentária.

não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.

receberá auxílio-doença acidentário.

Q465502•
Direito Previdenciário•
Auxílio Doença•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

José trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situação, José

terá direito ao auxílio-doença.

terá direito à aposentadoria por invalidez.

terá direito ao auxílio-acidente.

não terá direito à aposentadoria por invalidez.

não terá direito ao auxílio-doença.

Q231694•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;

O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;

O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;

Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.

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