Questões Direito Previdenciário Pensão por morte
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. É vedada a cumu...
Responda: A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que amb...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Súmula 36 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU): “Não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos táticos e fatos geradores distintos”
Súmula 36 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU): “Não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos táticos e fatos geradores distintos”
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