Questões Direito Previdenciário Auxílio reclusão

Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.


1Q465457 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto.

A alternativa a) está incorreta porque o auxílio-reclusão não é devido ao segurado, mas sim aos seus dependentes, diferentemente da pensão por morte, que é para os dependentes do segurado falecido.

A alternativa b) está incorreta porque o auxílio-reclusão não é acumulável com auxílio-doença; se o segurado estiver recebendo auxílio-doença, o benefício de auxílio-reclusão não será concedido.

A alternativa c) está incorreta porque o auxílio-reclusão não exige período de carência, conforme o artigo 80 da Lei 8.213/1991.

A alternativa d) está correta, pois o requerimento do auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, e para a manutenção do benefício é obrigatória a apresentação periódica de declaração de permanência na condição de presidiário, conforme previsto na legislação previdenciária.

Portanto, a alternativa d) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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