Por Gabarite Questões em 17/01/2025 01:28:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Neste caso, a afirmativa está correta. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.212/91, em seu artigo 28, inciso I, alínea "h", não há a incidência de contribuição previdenciária sobre as despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que exija deslocamento e estada, desde que sejam observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, a afirmativa está correta, e a resposta correta é a letra "a) Certo".
Neste caso, a afirmativa está correta. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.212/91, em seu artigo 28, inciso I, alínea "h", não há a incidência de contribuição previdenciária sobre as despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que exija deslocamento e estada, desde que sejam observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, a afirmativa está correta, e a resposta correta é a letra "a) Certo".