Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.
O município de Curitiba poderá instituir um fundo com finalidade previdenciária como alternativa para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do respectivo regime próprio de previdência social.