O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente q...

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício ...

Q465474 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Luciana Medeiros Santana
31/12/1969 • 21:00

A legislação previdenciária, conforme o art. 86 da Lei 8.213/1991, veda a concessão do auxílio-acidente se a sequela não reduzir a capacidade laborativa. O benefício exige que o dano funcional repercuta na capacidade para o trabalho habitual, não bastando a simples existência da lesão, conforme decisões do STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Errado
LEI Nº8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº9.528, de 1997)

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Auxílio acidente

1

Q465550 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista de Empresa de Comunicação Pública
Em função da importância da informação e a pedido da empresa, uma equipe de jornalismo trabalhou, fora do horário normal de trabalho, em reportagem acerca de alagamentos ocorridos devido a fortes chuvas. Ao atravessar uma avenida, um jornalista sofreu luxação no pé esquerdo ao cair em um bueiro sem proteção. Ele foi socorrido e atendido em hospital local, tendo ficado afastado de suas atividades por dez dias. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O empregado acidentado tem direito a receber o auxílio-doença proporcional aos dias de afastamento de suas atividades habituais.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q465426 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q465444 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito do auxílio-acidente, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcela, empregada doméstica, após ter sofrido grave acidente enquanto limpava a vidraça da casa de sua patroa, recebeu auxílio-doença por três meses. Depois desse período, foi comprovadamente constatada a redução de sua capacidade laborativa. Nessa situação, Marcela terá direito ao auxílio-acidente correspondente a 50% do valor que recebia a título de auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464423 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Luís MA • Técnico Municipal
Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.

Todos os trabalhadores empregados que apresentem seqüela definitiva após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza fazem jus à percepção de auxílio-acidente, como indenização.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q222751 • Direito Previdenciário • Auxílio Acidente • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
📖 Texto associado ▼

Em relação aos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens.

O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho faz jus ao auxílio-acidente, a partir do 16.º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q464641 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • FCC • INSS • Perito Médico
Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de
- a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
- b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
- d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
- e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.
7

Q464672 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q131981 • Direito Previdenciário • Auxílio Acidente • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.
Nessa situação hipotética,
durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q464391 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Engenheiro
Os acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem.

O acidente sofrido pelo empregado em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção, equipara-se a acidente de trabalho para efeito da legislação previdenciária.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q465184 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Engenheiro
Os acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem.

Se, na empresa em que trabalha, um operador de guindaste for atingido por uma rede energizada durante deslocamento de tubulação, sofrer choque elétrico e ficar com distúrbios mentais decorrentes do choque, é correto concluir que ele foi acometido por uma doença profissional.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Previdenciário →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa