Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Os juros de ...

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão ju...

Q465479 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • CESPE CEBRASPE • Fundação Hospitalar de Saúde SE • Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Ações Judiciais

1

Q465456 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
A respeito das ações previdenciárias, que correspondem ao maior número de feitos nos juizados especiais federais cíveis, assinale a opção correta.
- a) A Lei n.º 10.259/2001 estabelece que, nas ações previdenciárias e nas relativas à assistência social, havendo designação de exame, as partes serão intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias.
- b) Nas causas de competência do juizado especial federal cível, não haverá reexame necessário, salvo quando envolverem matéria previdenciária.
- c) Para evitar dano de difícil reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, salvo quando estiver diante de questão previdenciária, como o cancelamento ou a suspensão indevida de benefício promovido pela autarquia previdenciária.
- d) Nos processos que tramitem perante o juizado especial federal cível, a lei ordinária fixa prazo diferenciado para a prática de atos processuais pelo INSS, inclusive quanto à interposição de recursos, sendo que a citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.
- e) Quando a orientação acolhida pela turma de uniformização, em questões de direito material ou processual, incluídas as matérias previdenciárias, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação do STJ, que dirimirá a divergência.
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2

Q465308 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Procurador
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465117 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • CESPE CEBRASPE • CEF • Advogado
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.

José ajuizou ação de revisão de benefício previdenciário, perante o juizado especial federal, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal. O juízo competente julgou totalmente procedente o pedido do autor. Nessa situação, o INSS terá prazo em dobro para apresentar recurso de apelação, ou seja, 20 dias.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465079 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
- a) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
- b) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
- c) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
- d) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
- e) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.
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5

Q464611 • Direito Previdenciário • Ações Judiciais • CESPE CEBRASPE • IPC ES • Procurador
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
Os litígios decorrentes dos acidentes de trabalho são processados e julgados pela justiça comum estadual.
- a) Certo
- b) Errado
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