Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo ...
Responda: 20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, su...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a situação apresentada, Pedro ingressou no serviço público em 19/3/1993, antes da instituição do regime de previdência complementar do estado do Paraná em 5/4/2003. Sendo assim, ele não será obrigatoriamente segurado desse novo regime, pois já estava vinculado ao regime próprio de previdência social antes da sua criação.
Portanto, o regime próprio de previdência social continuará sendo responsável por custear a aposentadoria de Pedro, não havendo a obrigatoriedade de sua migração para o regime de previdência complementar.
De acordo com a situação apresentada, Pedro ingressou no serviço público em 19/3/1993, antes da instituição do regime de previdência complementar do estado do Paraná em 5/4/2003. Sendo assim, ele não será obrigatoriamente segurado desse novo regime, pois já estava vinculado ao regime próprio de previdência social antes da sua criação.
Portanto, o regime próprio de previdência social continuará sendo responsável por custear a aposentadoria de Pedro, não havendo a obrigatoriedade de sua migração para o regime de previdência complementar.
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