20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo n...

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, su...


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20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    07/01/2025 • 06:26
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com a situação apresentada, Pedro ingressou no serviço público em 19/3/1993, antes da instituição do regime de previdência complementar do estado do Paraná em 5/4/2003. Sendo assim, ele não será obrigatoriamente segurado desse novo regime, pois já estava vinculado ao regime próprio de previdência social antes da sua criação.

    Portanto, o regime próprio de previdência social continuará sendo responsável por custear a aposentadoria de Pedro, não havendo a obrigatoriedade de sua migração para o regime de previdência complementar.

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