Identifique uma característica do sistema previdenciário brasileiro, durante a d...

Questão de Direito Previdenciário. Confira a resolução completa abaixo:

Q465528•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social

Identifique uma característica do sistema previdenciário brasileiro, durante a ditadura militar.

Diminuição do valor das contribuições previdenciárias de patrões e empregados.

Extinção de benefícios pecuniários aos não-contribuintes.

Concessão de privilégios ao produtor de serviços médicos preventivos e assistenciais estatais.

Eliminação da cobertura previdenciária do trabalhador rural e dos trabalhadores domésticos.

Extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana.

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Q464709•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

Q465461•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

Q465112•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

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