Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar qual é a afirmação INCORRETA sobre a Seguridade Social no Brasil.
a) A "Lei Eloy Chaves" é de fato considerada um marco na história da Previdência Social no Brasil, pois em 1923, ela instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para os trabalhadores das empresas ferroviárias. Portanto, essa afirmação é correta.
b) Em 1934, a Constituição brasileira realmente mencionou pela primeira vez os direitos previdenciários de forma explícita, adotando um modelo de financiamento tripartite (União, empregados e empregadores) e garantindo proteção mínima em várias áreas, como velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. Essa afirmação também é correta.
c) A afirmação de que o sistema de Seguridade Social brasileiro não abrange a saúde, sendo esta tratada exclusivamente pela União através do Ministério da Saúde, é incorreta. A Seguridade Social no Brasil é composta por três grandes áreas: saúde, previdência social e assistência social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A saúde é uma parte integral da Seguridade Social e não é tratada exclusivamente pela União.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de fato estabelece as metas e prioridades para o sistema de Seguridade Social, incluindo a integração do plano de ação das áreas que a compõem. Essa afirmação é correta.
e) A administração da Seguridade Social deve ser democrática e descentralizada, com gestão quadripartite, envolvendo a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo. Essa afirmação é correta.
Portanto, a alternativa incorreta, que é a resposta para a questão, é:
Gabarito: c)
A saúde é, de fato, parte integrante do sistema de Seguridade Social no Brasil, juntamente com a previdência social e a assistência social, e não é tratada exclusivamente pela União através do Ministério da Saúde.
a) A "Lei Eloy Chaves" é de fato considerada um marco na história da Previdência Social no Brasil, pois em 1923, ela instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para os trabalhadores das empresas ferroviárias. Portanto, essa afirmação é correta.
b) Em 1934, a Constituição brasileira realmente mencionou pela primeira vez os direitos previdenciários de forma explícita, adotando um modelo de financiamento tripartite (União, empregados e empregadores) e garantindo proteção mínima em várias áreas, como velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. Essa afirmação também é correta.
c) A afirmação de que o sistema de Seguridade Social brasileiro não abrange a saúde, sendo esta tratada exclusivamente pela União através do Ministério da Saúde, é incorreta. A Seguridade Social no Brasil é composta por três grandes áreas: saúde, previdência social e assistência social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A saúde é uma parte integral da Seguridade Social e não é tratada exclusivamente pela União.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de fato estabelece as metas e prioridades para o sistema de Seguridade Social, incluindo a integração do plano de ação das áreas que a compõem. Essa afirmação é correta.
e) A administração da Seguridade Social deve ser democrática e descentralizada, com gestão quadripartite, envolvendo a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo. Essa afirmação é correta.
Portanto, a alternativa incorreta, que é a resposta para a questão, é:
Gabarito: c)
A saúde é, de fato, parte integrante do sistema de Seguridade Social no Brasil, juntamente com a previdência social e a assistência social, e não é tratada exclusivamente pela União através do Ministério da Saúde.