Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julg...

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínim...

Q465549 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES • Procurador

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Salário de Benefício Renda mensal de Benefício

1

Q465524 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
- a) salário mínimo.
- b) salário-de-contribuição.
- c) salário-de-benefício.
- d) contribuição previdenciária.
- e) benefício previdenciário.
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2

Q465503 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465363 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Procurador
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465223 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 2a • Juíz Federal
Com base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta.
- a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício.
- b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício.
- c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina.
- d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço.
- e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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5

Q465217 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • PGE RN • Procurador do Estado
Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.
- a) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.
- b) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- c) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- d) O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.
- e) O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.
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6

Q465153 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico
Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q465072 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Inspetor de Controle Externo
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social, com expressa previsão na CF, que, não tem aplicação para os regimes próprios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q464998 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q464970 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:
- a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.
- b) pagamento integral de benefício além do devido.
- c) imposto de renda retido na fonte.
- d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.
- e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.
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10

Q464965 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que
- a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
- b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.
- c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
- d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.
- e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.
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Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julg...

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínim...

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