Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.