O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Segu...

Questão de Direito Previdenciário da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q465578•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor

O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, estabelece normas sobre o salário-de-contribuição. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

o total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.

as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.

os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

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Q464523•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela é trabalhadora rural, possuindo os mesmos direitos do trabalhador urbano perante a Constituição da República.

Certo

Errado

Q464980•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico Previdenciário

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Em caso de falecimento de João, na distribuição de cotas de pensão, Sônia receberá 50% do valor, enquanto os outros 50% serão igualmente distribuídos entre os demais dependentes.

Certo

Errado

Q465201•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico Previdenciário

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

Certo

Errado

Notificações

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Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela é trabalhadora rural, possuindo os mesmos direitos do trabalhador urbano perante a Constituição da República.

Certo

Errado

Q464980•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico Previdenciário

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Em caso de falecimento de João, na distribuição de cotas de pensão, Sônia receberá 50% do valor, enquanto os outros 50% serão igualmente distribuídos entre os demais dependentes.

Certo

Errado

Q465201•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico Previdenciário

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

Certo

Errado

Q465578•Direito Previdenciário•Benefícios da Previdência Social•FUNIVERSA•APEX Brasil•Consultor

Q465578•
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