Questões Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, j...

Responda: Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco...


1Q465584 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei Eloy Chaves, de 1923, é realmente considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, pois instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os trabalhadores das estradas de ferro, estabelecendo o primeiro sistema previdenciário formal no país.

No entanto, até a década de 1960, o sistema previdenciário brasileiro era fragmentado, com diversos institutos e regras distintas para concessão de benefícios, o que gerava desigualdades e dificuldades administrativas.

Foi somente com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960 que houve a uniformização das normas para a concessão dos benefícios, integrando os diferentes institutos e estabelecendo regras comuns para aposentadorias e pensões.

Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da Lei Eloy Chaves como marco inicial e a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 como momento de uniformização do sistema previdenciário brasileiro.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.