Questões Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, j...
Responda: Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei Eloy Chaves, de 1923, é realmente considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, pois instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os trabalhadores das estradas de ferro, estabelecendo o primeiro sistema previdenciário formal no país.
No entanto, até a década de 1960, o sistema previdenciário brasileiro era fragmentado, com diversos institutos e regras distintas para concessão de benefícios, o que gerava desigualdades e dificuldades administrativas.
Foi somente com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960 que houve a uniformização das normas para a concessão dos benefícios, integrando os diferentes institutos e estabelecendo regras comuns para aposentadorias e pensões.
Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da Lei Eloy Chaves como marco inicial e a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 como momento de uniformização do sistema previdenciário brasileiro.
No entanto, até a década de 1960, o sistema previdenciário brasileiro era fragmentado, com diversos institutos e regras distintas para concessão de benefícios, o que gerava desigualdades e dificuldades administrativas.
Foi somente com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960 que houve a uniformização das normas para a concessão dos benefícios, integrando os diferentes institutos e estabelecendo regras comuns para aposentadorias e pensões.
Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da Lei Eloy Chaves como marco inicial e a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 como momento de uniformização do sistema previdenciário brasileiro.
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