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Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência...

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco...

Q465584 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) A Lei Eloy Chaves, de 1923, é realmente considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, pois instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os trabalhadores das estradas de ferro, estabelecendo o primeiro sistema previdenciário formal no país.

No entanto, até a década de 1960, o sistema previdenciário brasileiro era fragmentado, com diversos institutos e regras distintas para concessão de benefícios, o que gerava desigualdades e dificuldades administrativas.

Foi somente com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960 que houve a uniformização das normas para a concessão dos benefícios, integrando os diferentes institutos e estabelecendo regras comuns para aposentadorias e pensões.

Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da Lei Eloy Chaves como marco inicial e a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 como momento de uniformização do sistema previdenciário brasileiro.

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Questões sobre Histórico da Previdência Social

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Q465136 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
- a) regimes solidários entre si.
- b) modalidade contributiva e não contributiva.
- c) regime fundado na hipossuficiência econômica.
- d) regimes de mutualismo fechado, aberto, público e privado.
2

Q464650 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • IDECAN • INCA • Técnico
Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:
- a) Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
- b) O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
- c) As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
- d) Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.
3

Q464604 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • IADES • Secretaria de Estado da Saúde DF • Médico Residente
No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.
Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar, iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios que seriam plenamente incorporados à Constituição de 1988.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q465542 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • FCC • TCM RJ • Procurador da Procuradoria Especial
Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
- a) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
- b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
- c) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
- d) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
- e) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
5

Q464905 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico Previdenciário
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acarreta multa variável, que será relevada caso o pagamento seja feito no mês de vencimento.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q465355 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
- a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
- b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
- c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
- d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
- e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
7

Q465408 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • FUNRIO • INSS • Analista do Seguro Social
Segundo a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), citada por Boschetti (2008), a Reforma da Previdência brasileira, no que diz respeito à sua natureza, pode ser classificada como
- a) progressista.
- b) recessiva.
- c) paramétrica.
- d) estrutural.
- e) global.
8

Q464909 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
- a) Certo
- b) Errado
9

Q465425 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464580 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • IDECAN • INCA • Analista em Ciência e Tecnologia Júnior
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
- a) SUS.
- b) IAPs.
- c) CAPs.
- d) INAMPS.

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