A Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, refere‐se à antecipação ...

Questão de Sistema Único de Saúde SUS da banca CONSULPLAN aplicada no concurso HOB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q46749•
Sistema Único de Saúde SUS•
CONSULPLAN•
HOB•
Cirurgião Dentista

A Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, refere‐se à antecipação do incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Tendo como base tal Portaria, analise as afirmativas.

I. A antecipação do incentivo financeiro nesta Portaria está relacionada somente aos CEOs em fase de implantação.
II. O gestor responsável deve enviar um Termo de Compromisso, assegurando o início do funcionamento do CEO em até, no máximo, seis meses após o recebimento do incentivo.
III. Os incentivos repassados deverão ser aplicados na implantação dos CEO, podendo ser utilizados para construção/reforma/ampliação do local em que funcionará o Centro e para compra de equipamentos/materiais permanentes.
IV. Os incentivos serão transferidos em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios desde que estes estejam devidamente habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estão corretas apenas as afirmativas

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

Questões Relacionadas

Q30269•
Sistema Único de Saúde SUS•
CONTEMAX•
COREN PB•
Agente Administrativo

Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Q2534•
Sistema Único de Saúde SUS•
FUNCAB•
Prefeitura de Serra ES•
Fiscal de Vigilância Sanitária

Com relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas entidades particulares, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Q3429•
Sistema Único de Saúde SUS•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Auxiliar de Enfermagem

As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de:

integrar complementarmente a rede de serviços de assistência

organizar a atenção a desempregados e população de rua

garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais

orientar a captação de recursos para a universalização da atenção

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