Questão: Com relação à Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015, de 25 de...

O Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico deverá, necessariamente, apresentar descrição de vistoria realizada em campo com caminhamento na ADA (Área Diretamente Afetada), sendo aconselhável, mas não necessário, o envio conjunto de documentação fotográfica georreferenciada dos trabalhos realizados em campo.

O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para os empreendimentos de Níveis III e IV deverá conter, entre outros, Projeto de Monitoramento Arqueológico na ADA, a ser realizado nos locais onde foram encontrados sítios arqueológicos e metodologia de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos.

O Projeto Integrado de Educação Patrimonial será desenvolvido na AID (Área de Influência Direta) e deverá conter definição do público-alvo, objetivos, justificativa, metodologia, descrição da equipe multidisciplinar responsável, cronograma de execução e mecanismos de avaliação.

A manifestação conclusiva do IPHAN, necessária à instalação do empreendimento de Níveis III e IV, resultará da análise da consolidação do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados quando couber, sendo desnecessária a aprovação do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico.

O IPHAN verificará o efetivo cumprimento do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados por meio da análise do respectivo Relatório de Gestão, que deverá conter, entre outros, descrição resumida das ações realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens referidos na IN e descrição circunstanciada das ações realizadas com vistas à localização georreferenciada dos bens culturais imateriais acautelados e comunidades a eles associadas.