A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposições Constitucionais. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA: A) A lei poderá exigir em certas situações autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. B) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. D) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. E) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposiçõe...

Responda: A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposições Constitucionais. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q46902 | Direito Constitucional, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposições Constitucionais. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A lei poderá exigir em certas situações autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
✂️ c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
✂️ d) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
✂️ e) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários