De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA. A) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativaINCORRETA.

De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
✂️ b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ c) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Simone da Silva Gomes em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5 º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários