De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva d...

Questão de Medicina da banca INSTITUTO PRÓ MUNICÍPIO aplicada no concurso ISGH (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios: