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Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

Q47213 • Direito Societário • CETREDE • JUCEC • Advogado

a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.
b) Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.
c) A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.
d) A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.
e) Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

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David Castilho EQUIPE
05/01/2025 • 07:09

Gabarito: d)

De acordo com o artigo 984 do Código Civil Brasileiro, a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

Questões de Direito Societário

1

Q926449 • Direito Societário • Convocação de assembleias
Qual é o prazo mínimo para convocação da assembleia geral extraordinária?
- a) 10 dias.
- b) 30 dias.
- c) 45 dias.
- d) 60 dias.
- e) Não há prazo mínimo.
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2

Q926448 • Direito Societário • Distribuição de lucros
Como se dá a distribuição de lucros em uma sociedade anônima?
- a) Conforme o valor das ações.
- b) De forma proporcional ao capital integralizado.
- c) Apenas a critério da assembleia.
- d) Baseado em critérios de desempenho.
- e) Lucros não podem ser distribuídos.
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3

Q926447 • Direito Societário • Responsabilidade dos sócios
O que caracteriza a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada?
- a) Responsabilidade ilimitada.
- b) Responsabilidade apenas pelo valor das quotas.
- c) Responsabilidade solidária entre os sócios.
- d) Responsabilidade apenas em caso de fraude.
- e) Nenhuma das anteriores.
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4

Q926443 • Direito Societário • Exclusão de sócio
O que é a cláusula de exclusão de sócio em uma sociedade?
- a) Permissão para a venda de quotas.
- b) Motivo para a dissolução da sociedade.
- c) Exclusão do sócio por falta grave.
- d) Regras para distribuição de lucros.
- e) Definição de responsabilidades.
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5

Q926442 • Direito Societário • Características das sociedades limitadas
Qual é a principal característica das sociedades limitadas?
- a) Responsabilidade limitada dos sócios.
- b) Maior flexibilidade na estruturação.
- c) Necessidade de auditoria obrigatória.
- d) Capital mínimo exigido.
- e) Transferência de ações livre.
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6

Q864549 • Direito Societário • Junta Comercial
O que é a junta comercial?
- a) Um órgão que regula a distribuição de lucros.
- b) Entidade responsável pelo registro de empresas.
- c) Instituição que promove a auditoria das empresas.
- d) Órgão responsável pela aplicação de multas.
- e) Nenhuma das anteriores.
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7

Q864548 • Direito Societário • Documentos necessários para a constituição
Quais documentos são obrigatórios para a constituição de uma sociedade por ações?
- a) Estatuto social e ata de fundação.
- b) Contrato social e registro na junta comercial.
- c) Registros em cartório e alvará de funcionamento.
- d) Nenhum documento é necessário.
- e) Apenas declaração de imposto de renda.
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8

Q864544 • Direito Societário • Tipos de ações
Quais são os tipos de ações que podem existir em uma sociedade anônima?
- a) Ações ordinárias e preferenciais.
- b) Ações comuns e extraordinárias.
- c) Ações restritas e ilimitadas.
- d) Ações simples e compostas.
- e) Nenhuma das anteriores.
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9

Q864543 • Direito Societário • Assembleia Geral
Qual a função da Assembleia Geral nas sociedades?
- a) Decidir sobre a exclusão de sócios.
- b) Aprovar o balanço patrimonial.
- c) Definir a política de dividendos.
- d) Eleger os administradores.
- e) Todas as anteriores.
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10

Q864542 • Direito Societário • Administração nas sociedades anônimas
No que consiste a figura do administrador na sociedade anônima?
- a) Ele é o responsável pela elaboração do contrato social.
- b) É o gestor que toma decisões administrativas e representa a sociedade.
- c) Responsável pela auditoria da empresa.
- d) Definido pela assembleia geral de acionistas.
- e) Administra os recursos financeiros da empresa.
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