Em conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de soci...

Questão de Direito Societário da banca CETREDE aplicada no concurso JUCEC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q47219•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Em conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto.

Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor.

É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito.

As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento.

As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas.

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Q47213•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.

A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

Q47214•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

Q47215•
Direito Societário•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

Sociedade em nome coletivo.

Sociedade em comandita simples.

Sociedade limitada.

Sociedade ilimitada.

Sociedade anônima.

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