Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 05:41
Gabarito: c) O processo de falência e recuperação judicial está previsto na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
De acordo com o artigo 1º da referida lei, a falência e a recuperação judicial aplicam-se ao empresário e à sociedade empresária, excluindo-se, portanto, as sociedades que não se enquadram como empresárias, como as sociedades de economia mista.
As sociedades de economia mista são entidades que possuem capital público e privado, e sua regulação específica não está sujeita às regras da Lei de Falências e Recuperação Judicial.
Já as sociedades limitadas, as sociedades em comandita por ações, e as empresas de pequeno e médio porte, desde que sejam empresários ou sociedades empresárias, estão sujeitas às normas da lei 11.101/2005.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao processo de falência e recuperação judicial previsto na lei mencionada.
De acordo com o artigo 1º da referida lei, a falência e a recuperação judicial aplicam-se ao empresário e à sociedade empresária, excluindo-se, portanto, as sociedades que não se enquadram como empresárias, como as sociedades de economia mista.
As sociedades de economia mista são entidades que possuem capital público e privado, e sua regulação específica não está sujeita às regras da Lei de Falências e Recuperação Judicial.
Já as sociedades limitadas, as sociedades em comandita por ações, e as empresas de pequeno e médio porte, desde que sejam empresários ou sociedades empresárias, estão sujeitas às normas da lei 11.101/2005.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao processo de falência e recuperação judicial previsto na lei mencionada.