Não integra(m) a estrutura básica das juntas comerciais:

a) Presidência, como órgão diretivo e representativo;

b) Plenário, como órgão deliberativo superior;

c) Turmas, como órgãos deliberativos superiores;

d) Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

e) Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

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