Não integra(m) a estrutura básica das juntas comerciais:

✂️ a) Presidência, como órgão diretivo e representativo;

✂️ b) Plenário, como órgão deliberativo superior;

✂️ c) Turmas, como órgãos deliberativos superiores;

✂️ d) Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

✂️ e) Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

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