1Q47276 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Administrativo, JUCEPAR PRPara o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados? ✂️ a) Instruções Normativas - DREI; Leis; Decretos-Leis; Decretos; Orientações e Procedimentos - Código Civil/2002. ✂️ b) Constituição Federal de 1988. ✂️ c) Código civil lei 10406 de 10 de janeiro de 2002. ✂️ d) Código Comercial Brasileiro. ✂️ e) Lei reguladora da iniciativa privada e CCB. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro