De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para asse...

Questão de Educação Física da banca COTEC aplicada no concurso Prefeitura de Patis MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Sáude (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO