Questões Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e...
Responda: Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Situaç...
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Por carlos eduardo de oliveira machado em 31/12/1969 21:00:00
Questão errada...filho se Cláudio so poderia ser brasileiro nato se claudio estivesse a serviço da República do Brasil...ou se vier a residir no pais, depois de registrado em repartição competente, apos atingida maioridade...
Por Marcio Jose do Amaral em 31/12/1969 21:00:00
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
A resposta está de acordo com o disposto na alínea "C" do inciso I do art. 12.
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
A resposta está de acordo com o disposto na alínea "C" do inciso I do art. 12.
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