Questões Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e...

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1Q47519 | Direito Constitucional, Analista de Gestão, TCE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
 
Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de um estado, em seu primeiro mandato, substituir o governador nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral, ele poderá concorrer ao cargo de governador, no mesmo estado, nas eleições estaduais daquele ano, mas não poderá concorrer à reeleição no pleito posterior.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal, em seu artigo 14, inciso § 6º, estabelece que o vice-governador ou o presidente da assembleia legislativa que substituir o governador nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral poderá concorrer ao cargo de governador nas eleições daquele ano. Isso significa que a substituição dentro desse prazo não impede a candidatura ao cargo.

Além disso, a mesma norma constitucional determina que, se o presidente da assembleia legislativa assumir o governo nesse período, ele poderá concorrer ao cargo, mas não poderá concorrer à reeleição no pleito seguinte. Essa regra visa evitar que o substituto tenha vantagem indevida em relação a outros candidatos, limitando sua possibilidade de reeleição.

Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa que substituir o governador nos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo de governador naquele ano, mas não poderá concorrer à reeleição no pleito posterior.

Fazendo uma segunda análise, verificamos que não há qualquer dispositivo que contrarie essa interpretação, confirmando que o gabarito oficial está correto.
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