A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.
Responda: A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte. O controle interno pode, por orientação do órgão controlado, deixar de avaliar a adequação dos atos da ad...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Resposta: b) Errado
O controle interno tem como função principal avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos da administração pública. Ele não pode deixar de avaliar nenhum desses aspectos por orientação do órgão controlado, pois sua independência é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade administrativa.
Mesmo que o órgão controlado queira direcionar ou restringir a atuação do controle interno, este deve avaliar a adequação dos atos ao princípio da eficiência, entre outros princípios da administração pública.
Constituição Federal
Art.74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O controle interno tem como função principal avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos da administração pública. Ele não pode deixar de avaliar nenhum desses aspectos por orientação do órgão controlado, pois sua independência é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade administrativa.
Mesmo que o órgão controlado queira direcionar ou restringir a atuação do controle interno, este deve avaliar a adequação dos atos ao princípio da eficiência, entre outros princípios da administração pública.
Constituição Federal
Art.74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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