O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá via...

O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autoriza&ccedil...


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O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:

I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
mãe ou responsável.
II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
outro através de documento com firma reconhecida.

A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em:
Analisando...
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  • Regis
    Regis
    20/03/2013 • 20:26
    Gabarito está errado.
    II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
    A criança pode viajar só com o pai ou só com a mãe.
    A alternativa I revoga a segundo no mesmo princípio presente dos incisos do ECA.
    I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
    mãe ou responsável. Ou seja, pai, mãe ou responsável podem fornecer autorização para viagem nacional, se estivesse escrito "pai e mãe" seria os dois juntos para autorizar, mais está pai ou mãe, os dois podem autorizar a viagem, automaticamente como presente no ECA pai ou mãe podem viajar com o filho sem autorização. O artigo presente escreve "pais no sentido de "ambos" e não de dois juntos.
    Resposta correta letra C
  • Regis
    Regis
    20/03/2013 • 20:37
    Questão correta!
  • Rafael Mendes Dambros
    Rafael Mendes Dambros
    26/03/2013 • 16:37
    Gabarito correto letra C
  • Everton Gomes
    Everton Gomes
    16/01/2014 • 16:15
    Discordo. Para mim, o Gabarito está correto e a questão certa é a letra A.
    As viagens dentro do território nacional não necessita de autorização do pai ou da mãe quando a criança está acompanhada de pelo menos um dos citados!
  • laercio lauro
    laercio lauro
    05/04/2014 • 15:41
    acredito que a resposta da ultima questão está equivocada, pois fora da comarca ja é nescessario autorização judicial.
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