Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para f...

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Q4754 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PR, UFPR

O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:

I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
mãe ou responsável.
II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
outro através de documento com firma reconhecida.

A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em:

💬 Comentários

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Usuário
Por Regis em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito está errado.
II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
A criança pode viajar só com o pai ou só com a mãe.
A alternativa I revoga a segundo no mesmo princípio presente dos incisos do ECA.
I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
mãe ou responsável. Ou seja, pai, mãe ou responsável podem fornecer autorização para viagem nacional, se estivesse escrito "pai e mãe" seria os dois juntos para autorizar, mais está pai ou mãe, os dois podem autorizar a viagem, automaticamente como presente no ECA pai ou mãe podem viajar com o filho sem autorização. O artigo presente escreve "pais no sentido de "ambos" e não de dois juntos.
Resposta correta letra C
Usuário
Por Regis em 31/12/1969 21:00:00
Questão correta!
Usuário
Por Rafael Mendes Dambros em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito correto letra C
Everton Gomes
Por Everton Gomes em 31/12/1969 21:00:00
Discordo. Para mim, o Gabarito está correto e a questão certa é a letra A.
As viagens dentro do território nacional não necessita de autorização do pai ou da mãe quando a criança está acompanhada de pelo menos um dos citados!
Usuário
Por laercio lauro em 31/12/1969 21:00:00
acredito que a resposta da ultima questão está equivocada, pois fora da comarca ja é nescessario autorização judicial.
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