De acordo com a PNM, não compete à assistência farmacêutica

Gabarito: d) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) estabelece as competências da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas competências incluem a elaboração de instrumentos de controle e avaliação das atividades relacionadas à assistência farmacêutica, o gerenciamento do processo de aquisição de medicamentos, o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, e a promoção do uso racional de medicamentos.

No entanto, a realização do controle de qualidade dos produtos dispensados não é uma atribuição direta da assistência farmacêutica. Essa atividade é geralmente responsabilidade de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que fiscaliza e controla a qualidade dos medicamentos no país.

Portanto, a alternativa d) está correta ao indicar que não compete à assistência farmacêutica realizar controle de qualidade dos produtos dispensados nos programas, pois essa função está fora do escopo direto da assistência farmacêutica conforme a PNM.