É autorizado a promover medidas especiais relacionadas com o registro, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos: A) o Poder Executivo Estadual. B) o Poder Executivo Municipal. C) o Poder Executivo Federal. D) o Poder Legislativo Federal. E) o Poder Legislativo Estadual.

É autorizado a promover medidas especiais relacionadas com o registro, a fabricação,...

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