A Portaria no 344, de 12.05.1998, refere-se à

a) aprovação do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

b) autorização da liberação, através dos Serviços de Vigilância Sanitária de produtos importados diretamente ou através de terceiros.

c) publicação de novas normas para estudo da toxicidade e eficácia de produtos fitoterápicos.

d) relação de documentos necessários à formação de processos para solicitação de registros de medicamentos importados.

e) proibição da prescrição do medicamento Talidomida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional.