A Portaria no 344, de 12.05.1998, refere-se à

✂️ a) aprovação do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

✂️ b) autorização da liberação, através dos Serviços de Vigilância Sanitária de produtos importados diretamente ou através de terceiros.

✂️ c) publicação de novas normas para estudo da toxicidade e eficácia de produtos fitoterápicos.

✂️ d) relação de documentos necessários à formação de processos para solicitação de registros de medicamentos importados.

✂️ e) proibição da prescrição do medicamento Talidomida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional.

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