Equipe Gabarite
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23/10/2025 • 06:37
Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que define o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Essa definição está prevista no artigo 966 do Código Civil brasileiro.
Analisando as demais alternativas:
a) Incorreta. O exercício de atividade intelectual, científica, literária ou artística não é sempre reconhecido como empresarial. Muitas dessas atividades são consideradas profissionais liberais e não empresariais, conforme o artigo 966, parágrafo único, do Código Civil.
b) Incorreta. O empresário rural não é obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, pois a atividade rural possui tratamento diferenciado, conforme previsto no artigo 970 do Código Civil.
c) Incorreta. A lei pode conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, conforme o artigo 970 do Código Civil e legislações específicas, como o Estatuto da Microempresa.
d) Incorreta. O prazo para inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis não é de trinta dias após o início da atividade, mas sim antes do início da atividade, conforme o artigo 967 do Código Civil.
Portanto, a alternativa e é a única que apresenta a definição correta e está em conformidade com a legislação vigente.
Analisando as demais alternativas:
a) Incorreta. O exercício de atividade intelectual, científica, literária ou artística não é sempre reconhecido como empresarial. Muitas dessas atividades são consideradas profissionais liberais e não empresariais, conforme o artigo 966, parágrafo único, do Código Civil.
b) Incorreta. O empresário rural não é obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, pois a atividade rural possui tratamento diferenciado, conforme previsto no artigo 970 do Código Civil.
c) Incorreta. A lei pode conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, conforme o artigo 970 do Código Civil e legislações específicas, como o Estatuto da Microempresa.
d) Incorreta. O prazo para inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis não é de trinta dias após o início da atividade, mas sim antes do início da atividade, conforme o artigo 967 do Código Civil.
Portanto, a alternativa e é a única que apresenta a definição correta e está em conformidade com a legislação vigente.