De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos,

a) os gestores estaduais e municipais são responsáveis pelas questões relativas ao registro de medicamentos bem como à restrição de produtos inadequados ao uso.

b) as ações de vigilância sanitária deverão ser, pouco a pouco, centralizadas e a responsabilidade transferida à esfera federal.

c) o modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, mas fundamentada na promoção do uso racional de medicamentos e na otimização do sistema de distribuição.

d) a descentralização deverá se iniciar por medicamentos contra doenças que configuram problemas de saúde pública ou que põem em risco a coletividade.

e) o gestor municipal deverá identificar medidas com vistas ao acompanhamento das variações e índices de custos dos medicamentos, principalmente os de uso contínuo.