Marcos de Castro
EQUIPE
07/08/2025 • 10:01
Gabarito: d)
A capacidade civil é regulada pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 3º e 4º.
A assertiva I está correta conforme o artigo 3º do Código Civil, que estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
A assertiva II também está correta e é baseada no artigo 4º do Código Civil, que declara que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A assertiva III está correta e alinha-se ao artigo 4º, incisos II e III, que menciona os ébrios habituais e os viciados em tóxicos como relativamente incapazes, bem como aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
A assertiva IV também é correta e está em conformidade com o artigo 4º, inciso III do Código Civil, que trata da incapacidade relativa de pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas, fazendo da opção 'd' a resposta adequada.
A capacidade civil é regulada pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 3º e 4º.
A assertiva I está correta conforme o artigo 3º do Código Civil, que estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
A assertiva II também está correta e é baseada no artigo 4º do Código Civil, que declara que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A assertiva III está correta e alinha-se ao artigo 4º, incisos II e III, que menciona os ébrios habituais e os viciados em tóxicos como relativamente incapazes, bem como aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
A assertiva IV também é correta e está em conformidade com o artigo 4º, inciso III do Código Civil, que trata da incapacidade relativa de pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas, fazendo da opção 'd' a resposta adequada.