Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual A) empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. B) é assegurado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país ou no exterior. C) os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. D) lei complementar federal, em matéria tributária, definirá tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, exceto no caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, de competência estadual. E) o imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

C) os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

Questões Direito Constitucional

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1Q4787 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual

✂️ a) empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
✂️ b) é assegurado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país ou no exterior.
✂️ c) os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
✂️ d) lei complementar federal, em matéria tributária, definirá tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, exceto no caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, de competência estadual.
✂️ e) o imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

💬 Comentários

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Por Aliny Luiza Leite em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa "c" diz respeito ao princípio constitucional tributário da capacidade contributiva previsto no artigo 145§4º da CF/88. Aparecendo como um desdobramento da Igualdade, buscando justiça e equidade na tributação.

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