Questões Direito Constitucional
Sobre a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição ...
Responda: Sobre a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição da República vigente, considere: I. Todos têm direito a receber dos órg&ati...
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Por Ismael Cristino Oliveira da Silva em 31/12/1969 21:00:00
IV. É FALSA PQ O CRIME DE TERRORISMO NÃO É CONSIDERADO IMPRESCRITÍVEL.
SOMENTE SÃO IMPRESCRITÍVEL OS CRIMES DE RACISMOS E DE GRUPOS ARMADOS.
SOMENTE SÃO IMPRESCRITÍVEL OS CRIMES DE RACISMOS E DE GRUPOS ARMADOS.

Por Flávia Barbosa em 31/12/1969 21:00:00
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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